DESMEMBRAMENTO DE ÁREA OU LOTEAMENTO, DESCUBRA A MELHOR OPÇÃO
Ao planejar a divisão de uma propriedade urbana para fins de venda ou regularização, muitos proprietários e investidores se deparam com uma dúvida comum: devo fazer um desmembramento ou um loteamento? Embora ambos sejam formas de parcelamento do solo, suas características, exigências legais e impactos urbanos são bastante diferentes. Neste artigo, vamos explicar as diferenças […]
QUAIS SÃO AS ÁREAS PÚBLICAS OBRIGATÓRIAS DE UM LOTEAMENTO
O parcelamento do solo urbano é regulamentado pela Lei Federal nº 6.766/79, que estabelece as diretrizes para a criação de loteamentos e desmembramentos no território nacional. Entre suas exigências, está a obrigatoriedade de destinar parte da área total do empreendimento para uso público. Essas áreas devem ser cedidas gratuitamente ao poder público municipal e têm […]